Conforme prometido a algum tempo atrás, vou falar um pouco mais sobre a ação que condenou o Coritiba ao pagamento de verbas trabalhistas para o jogador Rodrigo Batata, o qual esteve ligado ao clube entre os anos de 2005 e 2006.
Lendo a decisão do acórdão proferido pela 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de Brasília, este manteve a decisão da 9ª Região do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), o qual condenou o Coritiba ao pagamento de diferenças salariais relativas a Direito de imagem do período de Janeiro à Setembro de 2006, e o pagamento integral destas verbas de Direito de Imagem entre os meses de Outubro à Dezembro de 2006. Juntamente a isso, também serão somadas as de demais verbas trabalhistas sobre estas diferenças (FGTS, férias e 13º salário).
Os autos descrevem que o Coritiba considerava a época o pagamento de Direitos de Imagem como verbas remuneratórias, sendo estes efetivados através de contrato civil, e não como verbas indenizatórias, que na prática integram esses rendimentos como verbas salariais para todos os efeitos. Esse foi um dos pontos nos quais o Coxa foi vencido nesta ação.
O outro ponto reclamado pelo jogador foi a redução dos valores de Direito de Imagem entre os anos de 2005 e 2006. O mesmo reclama que até Dezembro de 2005, recebia a quantia de R$ 12.000,00 por mês como Direitos de Imagem. Porém, em Janeiro de 2006, esse valor foi reduzido para R$ 10.000,00. Além disso, foi reclamado o pagamento dos valores integrais de Direito de Imagem dos meses de Outubro à Dezembro/2006.
Para todas essas reclamações, os argumentos de defesa utilizados pelo Coritiba não foram suficientes, sendo condenado agora em última instância a pagar essas diferenças salariais.
O valor desta ação ainda está para ser calculado por perito trabalhista, o qual deve ser realizado em breve. Eu com um advogado trabalhista estimamos que essa ação deva render algo em torno de R$ 150 a R$ 200 mil de condenação ao clube, o qual para discutir eventuais discordâncias em relação ao cálculo deverá depositar em juízo, ou oferecer garantia.
Apesar de longa, essa postagem tem o intuito tão somente de informar à torcida coxa-branca sobre os acontecimentos atuais relacionados ao clube, não tendo caráter condenatório a esta ou aquela diretoria passada. O mais importante é que com esses erros, mesmo que sem uma cobrança externa mais efetiva, o clube aprenda com esses erros, se profissionalize, e acima de tudo, cumpra com suas obrigações acordadas, independente do tipo de contrato ou jogador o qual está relacionada a negociação.
Quem quiser o acórdão na íntegra, me peça por e-mail, que terei o prazer de repassar a todos os interessados.
Um abraço
SAV
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